DESCRIÇÃO

Um terreno urbano, situado nesta cidade, constituído pelo atual lote administrativo n° 15, da quadra n° 5050 (originário da aglutinação dos antigos lotes n°s 12, 13 e 14 da mesma quadra), do loteamento denominado RESIDENCIAL PARQUE DO SOL, com testada para a rua Deonillo Zanella, lado ímpar, formando esquina com a rua Almir Rojas, lado par, dentro do quarteirão formado pelas citadas vias mais a rua Celso Silva Schaidhauer e limite com a quadra n° 2753 (anteriormente quarteirão formado com as citadas vias mais a rua sem denominação oficial codificada como 32-25-05, limite da quadra n° 2753 e limite com área urbana não cadastrada), no bairro Santa Catarina, tendo o terreno a área superficial de 1.206,00 METROS QUADRADOS, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, por 36,00 metros, com o limite da quadra n° 2753 (anteriormente área urbana não cadastrada); ao Sul, por 36,00 metros, com a rua Deonillo Zanella; ao Leste, por 33,50 metros, com o lote n° 11; e, ao Oeste, por 33,50 metros, com a rua Almir Rojas. Construção: sobre o imóvel objeto desta matrícula, foi construído um PRÉDIO COMERCIAL em alvenaria, com dois pavimentos, com área total construída de 1.442,33 METROS QUADRADOS, sito a RUA DEONILLO ZANELLA, sob n° predial 341 esquina com a rua Almir Rojas. Ônus: a) premonitória sobre os direitos e ações do imóvel, nos autos da ação 5000743-20.2022.8.21.0057, movida por Cooperativa de Produção de Leite Pingo de Leite de Lagoa Vermelha Ltda, tramitando na 1ª Vara Judicial de Lagoa Vermelha; b) indisponibilidade sobre os direitos e ações do imóvel, nos autos da ação 0020149-63.2022.5.04.0663, tramitando na Vara do Trabalho de Marau; c) arrolamento de bens e direitos, vinculados aos créditos fiscais constantes no processo PROA nº 22/1404-0006962-3, devendo sua alienação, transferência ou oneração ser comunicada à Delegacia da Receita Estadual no prazo de 05 (cinco) dias contados; d) indisponibilidade sobre os direitos e ações do imóvel, nos autos da ação 0020059-58.2022.5.04.0662, tramitando na Vara do Trabalho de Marau; e) indisponibilidade sobre os direitos e ações do imóvel, nos autos da ação 0020035-30.2022.5.04.0662, tramitando na Vara do Trabalho de Marau; f) indisponibilidade sobre os direitos e ações do imóvel, nos autos da ação 0020019-76.2022.5.04.0662, tramitando na Vara do Trabalho de Marau; g) indisponibilidade sobre os direitos e ações do imóvel, nos autos da ação 0020051-81.2022.5.04.0662, tramitando na Vara do Trabalho de Marau; h) indisponibilidade sobre os direitos e ações do imóvel, nos autos da ação 5010728-16.2022.4.04.7107, tramitando na 1ª Vara Federal de Erechim; i) Indisponibilidade sobre os direitos e ações do imóvel, nos autos da ação 0020501-18.2022.5.04.0664, tramitando na Vara do Trabalho de Marau; j) indisponibilidade sobre os direitos e ações do imóvel, nos autos da ação 0020254-37.2022.5.04.0664, tramitando na Vara do Trabalho de Marau; k) penhora sobre os direitos e ações, nos autos da ação 5010728-16.2022.4.04.7107, movida pela Caixa Econômica Federal – CEF, tramitando na 1ª Vara Federal de Erechim. Tudo conforme matrícula n° 152.065 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul. OBS.: Imóvel encontra-se alugado pelo valor de R$16.000,00 mensais, até a formalização da venda deste imóvel à terceiros.