DESCRIÇÃO

Uma área de terras com 62.642,80 METROS QUADRADOS, situada em LOMBA GRANDE, na localidade de Santa Maria do Butiá, com frente para a ESTRADA MUNICIPAL ALBINO MELLO, parcialmente integrada ao imóvel, que mede 86,50 metros ao Norte, entestando com dita estrada e com terras de Fernando Schuck, nos fundos a face Sul é formado por duas retas que, partindo da face Oeste seguem sucessivamente em direção Sudeste por 62,70 metros, e em direção Leste por 57,00 metros, entestando com terras de Nilo Antônio Haubert e Marcelo Fleck, respectivamente, a divisa Leste é formada por duas retas que, partindo da face Norte seguem para Sul por 216,00 metros, e para Sudoeste por 420,00 metros, até alcançar a face Sul, confrontando com terras de Pedro Strottmann, por fim, a divisa Oeste é formada por quatro retas que, partindo da face Norte seguem sucessivamente para Sul por 106,00 metros, e ao Oeste por 38,00 metros, confrontando com terras de Amélia Therezinha de Souza, depois retoma a direção Sul por 90,00 metros, e segue em direção Sudoeste por 392,00 metros, confrontando nestes segmentos com terras de Leda Benta de Mello. Cadastrada no Incra sob n° 851.108.011.355-6, área total 5,0 ha., módulo rural 0,00 há., n° de módulos rurais 0,0, módulo fiscal 7,0ha., n° de módulos fiscais 0,71, e fração mínima de parcelamento 2,0 ha. O adquirente declara sob reponsabilidade civil e penal que: o imóvel ora adquirido será mantido com destinação rural, desenvolvendo no mesmo atividades agropecuárias; ciente de que a formação de condomínios por ato “inter vivos” que tenham por objeto imóveis rurais, somente será admitida e conservada a destinação rural do imóvel, conforme artigo 509 da Consolidação Normativa Notarial e Registral deste Estado, instituída pelo Provimento nº 32/06- CGJ; obriga-se a cumprir a Lei Municipal nº 151/98, bem como a Resolução do COMPAM municipal nº 01/99; possui ciência que a propriedade deve proteger e restituir as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), conforme previsto no Código Florestal Federal, e todo e qualquer empreendimento potencialmente poluidor deverá ser licenciado, junto ao órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA; para os fins e efeitos de direito, está ciente de que no referido imóvel não foi especializada a reserva legal florestal, e de que a especialização e averbação constituem obrigação legal que acompanha o imóvel, constituindo-se passivo ambiental; e possui ciência que o Cadastro Ambiental Rural – CAR, é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012. Tudo conforme matrícula n° 104.699 do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo. Conforme laudo de avaliação: a) A área em questão fica cerca de 10 km da av. Joao Aloysio Algayer, via coletora que liga o bairro Lomba Grande ao centro de Novo Hamburgo. b) Edificado sobre a gleba existe uma casa em alvenaria, com cerca de 150,00 metros quadrados (com três quartos, sala de estar e jantar integrados, garagem com churrasqueira, cozinha e 4 banheiros). A edificação não está averbada na matrícula. c) A gleba encontra-se localizada em ZONA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (conforme consta averbado na matrícula do imóvel). O terreno possui cerca de 80% em acentuado declive, o que torna a área improdutiva para plantações e criação de animais, entretanto a preservação da mata nativa favorece o aspecto de comercialização no sentido de área exclusiva de lazer e moradia. Dentro da gleba encontram-se árvores de grande porte, mata fechada e uma cascata proveniente de águas naturais oriundas da topografia do entorno com movimentação de água permanente. Tudo conforme matrícula n° 104.699 do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo. Obs.: imóvel ocupado, cabendo ao arrematante os procedimentos e custos necessários à desocupação. Avaliação R$360.000,00. Lance mínimo R$177.600,00.