LEILÃO REALIZADO EM 03 (três) DATAS 06 DE OUTUBRO DE 2026, 13 DE OUTUBRO DE 2026 E 20 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 14:00.
RUA OSCAR SCHNEIDER, Nº 246 - MEDIANEIRA - POA/RS e/ou PLATAFORMA ELETRÔNICA WWW.MPLEILAO.COM.BR
1º DATA (primeiro leilão): 06/10/2026, ás 14h. Preço minimo: Igual ou superior ao valor de avaliação.
2º DATA (segundo leilão): 13/10/2026, ás 14h. Preço minimo: lance inicial a partir de 50% da avaliação.
3º DATA (terceiro leilão): 20/10/2026. Preço minimo: Pela melhor oferta, desde que não seja caracterizado preço vil, a critério do juízo.
IMÓVEL: UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Arroio da Manteiga, Loteamento Jardim Vila Verde, composto do lote 16 da quadra 3111, quarteirão formado pelas ruas: 4, 13, 5 e Avenida 1, com área superficial de 250,00m², medindo 10,00 metros de frente, a oeste, no alinhamento da Rua 5, lado par; igual metragem na face oposta, a leste, a entestar com o lote 7; 25,00 metros da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado a sul, com o lote 17 e pelo outro lado a norte, com o lote 15, todos de Jardim Vila Verde Urbanizadora Ltda., distando esta face 48,00 metros da esquina com a Avenida 1-.PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL: JARDIM VILA VERDE URBANIZADORA LTDA., com sede na Estrada Júlio de Castilhos, nº 1250, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob nº 02.283.759/0001-54.-PROCEDÊNCIA: Matrícula nº 72.191 – Livro 02 – Registro Geral. OBS: CONTEM 02 CASAS DE ALVENARIA, DIVIDINDO O TERRENO AO MEIO. CONFORME FL-12; Ônus/restrições sobre o bem: Av-5: indisponibilidade/restrição de venda – Proc. 5008065-45.-2021.8.21.0019 – 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo; Av-6: indisponibilidade nos presentes autos; Av-7 Penhora nos presentes autos; Av-8: indisponibilidade – Proc. 0020304-47.2020.5.04.0304 – 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo; Av-9: indisponibilidade – Proc. 0020594-93.2022.5.04.0271 – Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Tramandaí. Av-10: Retificação da penhora do AV.7, nos presentes autos.
EDITAL DE LEILÕES
INSOLVÊNCIA CIVIL
Pelo presente edital se faz saber que, por determinação judicial do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial da Comarca de Porto Alegre/RS será levado à hasta pública os bens arrecadados nos autos da Insolvência Civil da Massa Insolvente do Espólio de Norton Lourenço de Mello Fernandes, Processo nº 5150312-69.2022.8.21.0001/RS, nas condições a seguir:
1. Das Datas e Horários dos leilões: O leilão será realizado em três datas sucessivas, caso não haja arrematação nas etapas anteriores:
1ª Data (Primeiro leilão): 06/10/2026, às 14 horas. Preço Mínimo: Igual ou superior ao valor de avaliação dos bens arrecadados.
2ª Data (Segundo leilão): 13/10/2026, às 14 horas. Preço Mínimo: Admitido lances a partir de 50% do valor de avaliação dos bens arrecadados
3ª Data (Terceiro leilão ): 20/10/2026, às 14 horas. Preço Mínimo: Pela melhor oferta, desde que não caracterizado preço vil, a critério do Juízo.
2. Do Local e Forma de Realização: Os leilões serão realizados na modalidade híbrida, de forma presencial, no auditório do leiloeiro, situado na Rua Oscar Schneider, nº 246, em Porto Alegre/RS, e simultaneamente por meio eletrônico no sítio www.mpleilao.com.br.
Os interessados na participação por meio eletrônico deverão realizar cadastro prévio no portal com antecedência mínima de 24 horas.
Os cadastros estarão sujeitos à checagem de dados, envio de documentações e consulta aos órgãos competentes para homologação da habilitação e participação nos leilões.
3. Dos bens objeto dos leilões:
Os imóveis arrecadados serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontram.
Lote 01: Imóvel de matrícula nº 1.810, do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, situado no Bairro Ponta Grossa, sem quarteirão delimitado: o lote nº 50, do Loteamento denominado Retiro da Ponta Grossa, medindo 21,50m de frente, ao Sul, a projetada rua Belvedere, tendo nos fundos, ao Norte, onde entesta com o lote nº 53 da vendedora, a largura de 22,00m, dividindo-se por um lado, ao Leste, com o lote nº 51, na extensão de 60,00m, e pelo outro lado, ao Oeste, com o lote nº 49, na extensão de 61,00m. Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).Lote 02: Imóvel de matrícula nº 1.811, do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, situado no Bairro Ponta Grossa, sem quarteirão delimitado: o lote nº 51, do Loteamento denominado Retiro da Ponta Grossa, medindo 21,00m de frente, ao Sul, a projetada rua Belvedere, tendo nos fundos, ao Norte, onde entesta com o lote nº 52 da vendedora, a largura de 22,00m, dividindo-se por um lado, ao Leste, na extensão de 59,00m com terras de Oscar Poetter, e pelo outro lado, ao Oeste, com o lote nº 50, na extensão de 60,00m. Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
4. Condições de Pagamento: O pagamento do lance vencedor deverá ser feito à vista, no prazo de um dia após o encerramento do leilão, nos termos do art. 884, inciso IV, do CPC, através de guia emitida pelo sistema EPROC.
A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga no mesmo prazo, conforme disposto no art. 24, parágrafo único, do Dec. 21.981/32, a qual não está inclusa no valor do lance.
5. Comunicações para efeitos legais: Caso as partes e/ou quaisquer outros interessados, a qualquer título, não sejam encontrados e/ou cientificadas por qualquer razão, valerá o presente edital de notificação, segundo disposto no art. 887 c/c art. 889, § Único, da Lei nº 13.105/2015 – CPC. Ficam
intimadas, além das partes e interessados, o Ministério Público e o Administrador Judicial, através do presente edital.
Maiores informações com o escritório do Leiloeiro Oficial pelo contato/ WhatsApp (51)
99670.0956 e e-mail:
[email protected] – site: www.mpleilao.com.br
Marcello Pereira de Oliveira - Leiloeiro Público Oficial
Matr. JUCIS/RS nº 112/95
