CÓDIGO 410

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LOTE DISPONÍVEL

LEILÃO JUDICIAL DE APTO NO COND. RES. ELDORADO C/ ÁREA PRIV. DE 221,96M² + UM BOX - CAX. DO SUL

  • 1ª DATA: 14/06/2022 14:00
  • 2ª DATA: 27/06/2022 14:00

LOCAL: Online

ONLINE

LEILOEIRO(A): GIANCARLO PETERLONGO LORENZINI MENEGOTTO

DESCRIÇÃO

APARTAMENTO NUMERO 301,localizado no quinto pavimento ou terceiro andar, do prédio de alvenaria denominado RESIDENCIAL ELDORADO, sito à rua Arcy da Rocha Nobrega, nº 1.050, nesta cidade, com as seguintes áreas: privativa de 221,9600m², uso comum de 116,5280m², total de 338,4880m², equivalente de construção de 287.2645m², ideal no terreno de 104,8994m², fração ideal de 13,3800%, no terreno sobre o qual está edificado o citado prédio, que é constituído pelos lotes administrativos nº s 07 e 08 da quadra nº 2.750, do loteamento JARDIM TROPICAL.com frente ao oeste, à rua Arcy da Rocha Nóbrega, lado par, distando em sua divisa sul, 28,00 metros da esquina com a rua Mario Behring, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais a rua Luiz Delfino e limite com a quadra nº 2.000, com a área de 784,00m², medindo e confrontando: ao norte, por 28,00 metros com terras da quadra no 2.000; ao sul, por igual medida com o lote no 05; ao leste, por 28,00 metros com os lotes nº s 03 e 04 e, ao oeste, ainda, por 28,00 metros com a rua Arcy da Rocha Nóbrega. PROPRIETARIOS: CEZAR LUIZ PERINI, Industrial e s/m MARLEI BRUSAMARELO PERINI, do lar, CPF sob nº 344.626.000-53, nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR: R.1 e av.5/M.50. 430. fls.01/03, Lº 2-RG, em 21.01.91 e 02.05.96, respectivamente. A presente matricula foi aberta de conformidade com a petição datada de 18 de abril de 1.996, com firmas reconhecidas, ficando uma via aqui arquivada. MATRÍCULA Nº 65.926 DO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 1ª ZONA DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, AVALIADO EM: R$ 1.100,000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS). Av. 1 - em 02 de maio de 1.996. Certifico, que sobre o imóvel objeto desta matricula foi registrada a Convenção de Condomínio do CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO, conforme - R.5.613,fls.01/03, Lº3-Aux. Prot:98.481 – 1T, de 19.04.96. R.2 - em 07/de novembro de 1996. PERMUTA: Escritura pública lavrada em 17.09.1996, pelo oficial Ajte.do 1º Tabelionato desta cidade, Victor F.C.Lima, Lº 43-TD, fls. vº27/30. TRANSMITENTES: CEZAR LUIZ PERINI, brasileiro, industrial e s/m MARLEI BRUSAMARELO PERINI, do lar, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, posterior a lei 6.515/77, inscritos no CPF - sob no 344.626.000-53, residentes e domiciliados nesta cidade. ADQUIRENTES: ANGELO DAL PONT, industrial e s/m ANA MARIA SEBEN DAL PONT, médica, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, posterior a lei 6.515/77, inscritos no CPF sob nº 311.474. 530-04 e 276.690.920-68, respectivamente, residentes e domiciliados nesta cidade. VALOR: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), em conj. com os boxes. VALOR FISCAL: R$207.000,00 (duzentos e sete mil reais), conj.c/boxes. GUIA DE ARRECADAÇÃO. Nº 4009, de 06.09.1996, em conj. com os boxes. NEGATIVA DE CONDOMÍNIO: Declarada na escritura. Os transmitentes declaram na escritura sob as penas da lei não terem responsabilidades junto ao INSS; na qualidade de empregadores. Prot: 101.013 – 1T, de 17.10.1996. R.3/65.926- Em 20 de dezembro de 2013. PENHORA: Conforme Certidão para Registro de Penhora, datada de 01.11.2013, extraída dos autos do processo nº 010/1.10.0011517- 8 (CNJ:0115171 67.2010.8.21.0010) Cobrança, expedido pelo Exmo. Sr. Dr. Silvio Viezzer, M. M. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível desta Comarca, ficando o documento aqui arquivado. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELDORADO, inscrito no CNPJ sob nº 92.866.235/0001-89, estabelecido na rua Arcy da Rocha Nóbrega, nº 1050, bairro Jardim América, nesta cidade. EXECUTADOS: ANGELO DAL PONT, brasileiro, casado, corretor de imóveis, inscrito no CPF sob nº 311.474.530-04, residente e domiciliado na rua General Arcy da Rocha Nóbrega, n° 1050, apto, 301, Bairro Madureira, nesta cidade; e ANA MARIA SEBEM DAL PONT, brasileira, casada, médica, inscrita no CPF sob n° 276.690.920-68, residente e domiciliada nesta cidade. VALOR DA CAUSA: R$387.116,76 em 04.02.2013. PROT. 304201 do L 1-BJ em 17/12//2013. Av.4/65.926 - Em 11 de março de 2019. INDISPONIBILIDADE: Certifico, que de conformidade com a Ordem da Central Nacional. de Indisponibilidade. de Bens - CNIB, protocolada sob n° 201901.2915.00702190-IA-890, datada de 29/01/2019, extraída dos autos do processo nº 01010700312121, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, por Maria Aline Vieira Fonseca, fica averbada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula de propriedade de ANGELO DAL PONT, CPF 311.474.530-04, ficando o documento aqui arquivado. PROT. 393483 do L 1-CV em 28/02/2019. Av.5/65.926- Em 25 de abril de 2019. INDISPONIBILIDADE: Certifico, que de conformidade com a Ordem da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, protocolada sob n° 201904.1016.00768714-IA-360, datada de 10/04/2019, extraída dos autos do processo n° 01010800207354, da 5ª Vara Cível desta Comarca, por Zenaide Pozenato Menegat, fica averbada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula de propriedade de ANA MARIA SEBEM DAL PONT CPF 276.690.920-68, ficando O documento aqui arquivado. PROT. 395785 do 1° 1-CW em 17/04/2019. 1) - IMOVEL: BOX NUMERO 05, localizado no primeiro pavimento ou sub-solo do prédio de alvenaria denominado RESIDENCIAL ELDORADO, sito nesta cidade. à rua Arcy da Rocha Nóbrega, no 1.050, com as seguintes áreas: privativa de 12,000m², uso comum de 3,3211m², total de 15,3211m2, equivalente de construção de 8,1873m², ideal de terreno de 2,9897m2, fração ideal de 0,3813%, no terreno sobre o qual está edificado o citado prédio, que é constituído pelos lotes administrativos nº s 07 e 08, de quadra 2.750 do loteamento JARDIM TROPICAL, com frente ao oeste, à rua Arcy da Rocha Nóbrega, lado par, distando em sua divisa sul, 28,00 metros da esquina com a rua Mario Behring, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais a rua Luiz Delfino e limite com a quadra no 2.000; com a área de 784,00m², medindo e confrontando: ao norte, por 28,00 metros com terras da quadra nº 2.000; ao sul, por igual medida com o lote nº 05; ao leste, por 28,00 metros com os lotes nos 03 e 04, e, ao oeste, ainda por 28,00 metros com a rua Arcy da Rocha Nóbrega. PROPRIETARIOS: CEZAR LUIZ PERINI, industrial e s/m MARLEI BRUSAMARELO PERINI, do lar, inscritos no CPF, sob no 344.626.000-53, nesta cidade REGISTRO ANTERIOR: R. 1 e Av.5/M.50.430, fls.01/03, Lº 2-RG, em 21.01.91 e 02.05.96, respectivamente. A presente matricula foi aberta de conformidade com a petição datada de 18 de abril de 1.996, com firmas reconhecidas, ficando uma via aqui arquivada. MATRÍCULA Nº 65.912 DO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 1ª ZONA DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, AVALIADO EM: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). TOTAL DOS BENS: R$1.130,000,00 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA MIL REAIS). Av. 1- em 02 de maio de 1.996. Certifico, que sobre o imóvel objeto desta matricula foi registrada a Convenção de Condomínio do CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO, conforme R.5.613, fls.01/03, Lº3 - Aux. PROT 98.481-IT, de 19.04.96. R.2 em 07 de novembro de 1996. PERMUTA: Escritura pública lavrada em 17.09.1996, pelo Oficial Ajte. do 1º Tabelionato desta cidade, Victor F.C.Lima, Lº 43-TD, fls. vº928/30. TRANSMITENTES: CEZAR LUIZ PERINI, brasileiro, industrial e s/m MARLEI BRUSAMARELO PERINI, do lar, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, posterior a lei 6.515/77, inscritos no CPF nº 344.626.000-53, residentes e domiciliados nesta cidade. ADQUIRENTES: ANGELO DAL PONT, industrial e s/m ANA MARIA SEBEM DAL PONT médica, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, posterior a lei 6.515/77, inscritos no CPF sob nº 311.474.530-04, e 276.690.920-68, respectivamente, residentes e domiciliados nesta cidade. VALOR: R$86.000,00 (oitenta e seis mil reais), em conj. com apto e boxes. VALOR FISCAL: R$207.000,00 (duzentos e sete mil reais). GUIA DE ARRECADAÇÃO: nº 4.009, de 06.09.1996. NEGATIVA DE CONDOMINIO: Declarada na escritura. Os transmitentes declaram na escritura sob as penas da lei não terem responsabilidades junto ao INSS; na qualidade de empregadores. Prot: 101.013-1T, de 17.10.1996. Av.5/65.912 - PENHORA: Certifico que, conforme Termo de Redução de Bem (ns) à Penhora, datado de 05.09.2018, extraído dos autos do processo nº 010/1.11.0021704-5 (CNJ: 0038177-61.2011.8.21.0010) Execução Fiscal do Município, expedido pelo Exmo. Sr. Dr. Leoberto Narciso Brancher, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública desta Comarca, ficando o documento aqui arquivado, fica averbada a penhora sobre o imóvel objeto da presente matrícula. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, inscrito no CNPJ sob nº 88.830.609/0001-39. EXECUTADA: ANA MARIA SEBEM DAL PONT, brasileira, casada, inscrita no CPF sob n° 276.690.920-68, RG n° 40190969918/RS, filha de Mansueto Caciano Sebem e de Antônia Angila Dalmonti Sebem. VALOR DO DÉBITO: R$4.899,29, em 16.01.2017. PROT. 385401 do L° 1-CR em 10/09/2018. AV. 6/65.912 - Em 11 de março de 2019. INDISPONIBILIDADE: Certifico, que de conformidade com a Ordem da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, protocolada sob n° 201901.2915.00702190-IA-890, datada de 29/01/2019, extraída dos autos do processo nº 01010700312121, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, por Maria Aline Vieira Fonseca, fica averbada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula de propriedade de ANGELO DAL PONT, CPF 311.474.530-04, ficando o documento aqui arquivado. PROT 393483 do L° 1-CV em 28/02/2019. Av. 7/65.912 - Em 25 de abril de 2019. INDISPONIBILIDADE: Certifico, que de conformidade com a Ordem da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, protocolada sob nº 201904,1016.00768714-IA-360, datada de 10/04/2019, extraída dos autos do processo nº 01010800207354, da 5ª Vara Cível desta Comarca, por Zenaide Pozenato Menegat, fica averbada ? indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula de propriedade de ANA MARIA SEBEM DAL PONT CPF 276.690.920-68, ficando O documento aqui arquivado. PROT 395785 do L 1-CW em 17/04/2019. Av 8/65.912 - Em 26 de novembro de 2021. PENHORA: Conforme Termo de Penhora, datado de 12.08.2021, extraídos autos do processo nº 5001026-10.2010.8.21.0010/RS Cumprimento Sentença, expedido pelo Exmo. Sr. Dr. Silvio Viezzer, MM. Juiz Direito da 5ª Vara Cível desta Comarca, ficando o documento arquivado. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO, Condomínio Edifício, CNPJ n° 92.866.235/0001-89. EXECUTADO: ANGELO DAL PONT, brasileiro, casado, industrial, inscrito no CPF sob n° 311.474.530-04 e sua esposa ANA MARIA SEBEM DAL PONT, brasileira, casada, médica, inscrita no CPF sob nº 276.690.920-68. VALOR DA AÇÃO: R$184.374,66. O referido é verdade e dou fé. PROT, 441104 do L° 1-DP em 16/11/2021. O BEM SERÁ VENDIDO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. PROCESSO: 5001026-10.2010.8.21.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO EXECUTADO: ANGELO DAL PONT - ANA MARIA SEBEM DAL PONT

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